Os portadores de deficiências físicas, sensoriais ou de locomoção, deverão ser informados sobre seus direitos ao longo de todas as fases da viagem. Independentemente do tipo de  deficiência, eles têm o direito, durante a  viagem, a assistência  plena por parte da empresa aérea, do administrador aeroportuário e  das  empresas de serviços auxiliares.

O deficiente deverá informar à empresa aérea, o quanto antes possível, suas  necessidades durante a viagem. A não informação, entretanto, não  inviabilizará o embarque do passageiro. 

Passageiros com problemas de saúde que necessitem  de atenção especial  durante a viagem ou que tenham de viajar de maca, só poderão embarcar  acompanhados por médico ou enfermeira. 

A empresa aérea só pode exigir que o deficiente  viaje com acompanhante, ante a evidência que ele não é auto-suficiente. O acompanhante exigido pela  empresa aérea pagará 20% do valor do bilhete da passagem aérea e terá direito a  assento ao lado do deficiente.

No transporte de cão treinado para  auxiliar portador de deficiência visual  ou auditiva, será obrigatória a apresentação de atestado de sanidade do animal,  expedido por  médico veterinário. Sem ônus para o  passageiro, o animal viajará na cabine de passageiros,  no chão da aeronave, preso a uma coleira e com protetor de focinho, em local ao lado do seu dono,  que deverá ter controle sobre  ele.  

Passageiros com deficiências físicas ou que necessitem de atenção especial durante o vôo, acompanhados de menores, grávidas e, ainda, os  com 65 ou mais anos de idade, devem ser embarcados  antes dos demais.

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