“Overbooking”

“Overbooking” consiste na marcação de assentos superior à capacidade do avião.

Para evitar o “overbooking”, o passageiro com reserva confirmada deverá  comparecer, para embarque, no horário estabelecido pela empresa aérea (usualmente, viagens internacionais, duas horas antes do horário fixado para embarque; viagens domésticas, uma hora). Caso a empresa aérea mantenha o “overbooking” e recuse o acolhimento do seu bilhete, estará caracterizada uma infração pela qual ela, empresa aérea, poderá vir a ser penalizada.

É direito do passageiro em caso de preterição, sua inclusão obrigatória no vôo seguinte para o destino descrito no bilhete. A empresa aérea deverá responsabilizar-se pelas despesas com alimentação, transporte e comunicação; e, caso o passageiro tenha, por este motivo, que pernoitar em localidade onde não resida, a empresa  aérea deverá proporcionar-lhe a hospedagem.

Quando o passageiro não comparecer para o embarque dentro do prazo  regulamentar, a empresa aérea poderá ocupar o seu assento com passageiro da lista  de espera, sem que lhe caiba direito de reclamar.

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